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transito

PRF disponibiliza o calendário de Restrição de Tráfego de Veículos Longos em 2014

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal através da portaria 46 do dia 20 de dezembro de 2013, divulgou o calendário de restrição à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), autorizados a circular portando ou não a Autorização Especial de Trânsito (AET), bem como o trânsito dos demais veículos portadores da AET.
O descumprimento desta proibição constitui infração de trânsito prevista no artigo 587 do Código de Trânsito Brasileiro (Código 574-63), sendo que o veículo que for autuado, poderá seguir viagem somente após o horário de término da restrição

 

CALENDÁRIO 2014 DE RESTRIÇÕES DE VEÍCULOS, PORTADORES DE AET, VÁLIDO APENAS EM RODOVIAS FEDERAIS COM PISTA SIMPLES
OPERAÇÃO DIA DA RESTRIÇÃO HORÁRIO DA RESTRIÇÃO
CARNAVAL 28/02/2014(sexta-feira) 16h00 às 24h00
01/03/2014 (sábado) 06h00 às 12h00
04/03/2014 (terça-feira) 16h00 às 24h00
05/03/2014 (quarta-feira) 06h00 às 12h00
SEMANA SANTA/TIRADENTES 17/04/2014 (quinta-feira) 16h00 às 24h00
18/04/2014 (sexta-feira) 06h00 às 12h00
21/04/2014 (segunda-feira) 16h00 às 24h00
DIA DO TRABALHO 01/05/2014 (quinta-feira) 06h00 às 12h00
04/05/2014 (domingo) 16h00 às 24h00
CORPUS CHRISTI 19/06/2014 (quinta-feira) 06h00 às 12h00
22/06/2014 (domingo) 16h00 às 24h00
FIM DE ANO 19/12/2014 (sexta-feira) 16h00 às 24h00
24/12/2014 (quarta-feira) 06h00 às 12h00
01/01/2015 (quinta-feira) 16h00 às 24h00
04/01/2015 (domingo) 16h00 às 24h00
Restrição de Trânsito na BR 101, entre os Municípios de Rio Bonito/RJ e Itaboraí/RJ, Km 269 a 308 do Rio de Janeiro e na BR 493, nos Municípios de Magé e Itaboraí, Km 0 a 26
CARNAVAL 28/02/2014 (sexta-feira) 06h00 às 19h00
01/03/2014 (sábado) 06h00 às 19h00
05/03/2014 (quarta-feira) 12h00 às 22h00
09/03/2013 (domingo) 12h00 às 22h00
Restrição na BR 135 no Estado do Maranhão, do Km 00 ao 100 – entre os municípios de São Luís/MA e Itapecuru-Mirim/MA
CARNAVAL 01/03/2014 (sábado) 12h00 às 22h00
05/03/2014 (quarta-feira) 12h00 às 22h00
Restrição apenas nos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte
FESTEJOS JUNINOS
(São João)
20/06/2014 (sexta-feira) 12h00 às 22h00
21/06/2014 (sábado) 15h00 às 22h00
22/06/2014 (domingo) 15h00 às 22h00
23/06/2014 (segunda-feira) 06h00 às 12h00

 

Fonte: Portaria 46 de 20 de dezembro de 2013 – CGO/DPRF


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mapa

Guia de Vencimento do IPVA em Cada Estado

Já a partir deste mês de janeiro o Governo passa a arrecadar o IPVA 2014. Nesta seção você encontra todas as tabelas de vencimento, alíquotas e links úteis para obter mais informações sobre o Imposto. Confira no link abaixo os regulamentos vigentes de cada Estado do País:

ipva

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ProjetosDeLei

Projeto Exige Que Empresa Esclareça Motorista Sobre Proibição de Transportar Carga

Projeto de Lei obrigará empresas de transporte rodoviário a fornecer as razões pela qual o motorista foi impossibilitado de realizar o serviço.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5447/13, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que obriga as empresas de transporte rodoviário de carga a fornecer razões por negar ao motorista a possibilidade de fazer o serviço. Essas informações deverão ser entregues por escrito em documento com papel timbrado da empresa.

Pela proposta, a empresa também deverá dar ao condutor o acesso a informações de cadastros, fichas, registros e dados pessoais públicos ou privados sobre ele. O acesso do motorista vale para bancos de dados de empresas como seguradoras, operadoras de riscos, transportadoras ou operadoras de terminais de carga.

Segundo Jacob, a medida é para proteger os motoristas que são impedidos de transportar mercadorias por seguradoras sem saber o motivo. Ele afirma que as empresas consultam o CPF do motorista para evitar ação de indivíduos ou quadrilhas que atuam no roubo de carga, mas não o avisam sobre o motivo do impedimento.

“Quando o profissional de bem se encontra na condição de negativado em tais bancos de dados, a possibilidade de trabalho diminuiu consideravelmente”, ressalta. Além disso, Jacob destaca que os motoristas não são bem tratados quando procuram informações nas seguradoras.

O deputado afirma ainda que há diversas decisões de tribunais relativas a problemas com os bancos de dados, como uso indevido de nomes, falsificação de documentos e casos de homônimos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Alagoas 24 horas


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rctr-c

Contratação do RCTR-C Passa Ser Obrigatória

A ANTT através de um comunicado informa que a contratação do RCTR-C passa a ser obrigatório e indispensável a toda empresa de Transporte Rodoviário de Carga.

De acordo com o Comunicado SUROC/ANTT Nº 001/2014, fica sendo obrigatório a contratação do RCTR-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) pela Empresa de Transporte Rodoviário de Carga e, havendo descumprimento a mesma poderá ter seu registro no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Cargas) cassado.
Confira abaixo, o comunicado na íntegra:

COMUNICADO SUROC/ANTT Nº 001/2014

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 98 e 99 da Resolução ANTT nº 3000, de 28 de janeiro de 2009,

CONSIDERANDO diversas consultas realizadas junto à ANTT, relativas ao disposto no art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto à contratação do seguro de danos a terceiros,

CONSIDERANDO as condições estabelecidas pela CIRCULAR SUSEP Nº 354, de 30 de novembro de 2007, que “Disponibiliza no sítio da SUSEP as condições contratuais do plano padronizado para o seguro de transportes e estabelece as regras mínimas para a comercialização deste seguro”, RESOLVE:

O seguro previsto em Lei, que trata da responsabilidade civil por danos a terceiros pertinentes ao transporte rodoviário de cargas é o seguro de RCTR-C de cunho obrigatório (Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), consoante disposto no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, art. 20, “m”; e no Decreto nº 61.867, de 7 de dezembro de 1967, art. 10.
DECRETO-LEI Nº 73/66

“Art. 20. Sem prejuízo do disposto em leis especiais, são obrigatórios os seguros de:

m) responsabilidade civil dos transportadores terrestres, marítimos, fluviais e lacustres, por danos à carga transportada.”

DECRETO Nº 61.867/67

“Art. 10. As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado que se incumbirem do transporte de carga, são obrigadas a contratar seguro de responsabilidade civil em garantia das perdas e danos sobrevindos à carga que lhes tenha sido confiada para transporte, contra conhecimento ou nota de embarque.”

CIRCULAR SUSEP Nº 354/2007

“Art. 10. A cláusula de dispensa de direito de regresso, quando prevista, não implica a isenção da contratação dos seguros obrigatórios.”

Este seguro, por ter cunho obrigatório e por força dos artigos 1º e 2º do mencionado Decreto 61.867, de 1967, deve ser contratado pela Empresa de Transporte Rodoviário de Carga para exercício de sua atividade, sendo assim, intransferível, senão vejamos:

“Art. 1º Os seguros obrigatórios previstos no artigo 20, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, serão realizados com observância do disposto neste Decreto.

Art. 2º Não poderá ser concedida autorização, licença ou respectiva renovação ou transferência, a qualquer título, para o exercício de atividades que estejam sujeitas a seguro obrigatório, sem prova da existência dêsse seguro.”

O seguro obrigatório previsto no art. 13, da Lei nº 11.442, de 2007, não se confunde com o conhecido DPVAT, o qual é dirigido a todo e qualquer veículo automotor de via terrestre e diz respeito às leis de trânsito e não à legislação específica do transporte rodoviário de cargas, como a aqui tratada.

Quanto à divisão da responsabilidade por contratação de seguros citados no caput e incisos do Art. 13, da Lei nº 11.442, de 2007, diz respeito à cobertura daqueles riscos que foram estabelecidos de comum acordo entre as partes no contrato de transporte.

Finalmente, é exigível pela ANTT a prova da contratação do RCTR-C, que não pode ser transferido, por força da legislação acima citada, inclusive o próprio art. 13, da Lei nº 11.442, de 2007, que regula o serviço de transporte de cargas.
ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS

Superintendente de Serviços de Transporte

Rodoviário e Multimodal de Cargas, em exercício


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drogas

Carros Para Capitalizar o Tráfico

Polícia acredita que roubo de veículos em março tenha relação com perdas recentes de traficantes

O carro que você perdeu em um assalto a mão armada nos últimos dias, nas ruas de Goiânia, pode ter sido vendido por R$ 200. Se o carro for de luxo, é muito provável que tenha sido repassado a traficantes por R$ 500 reais. Essa é a tabela paga atualmente aos usuários de crack que estão roubando veículos principalmente de mulheres na capital.

O veículo é repassado a gerentes do tráfico de drogas e tem como destino Colômbia, Bolívia e Paraguai, onde serão trocados por pasta-base de cocaína e maconha. A informação da Polícia Civil é de que o aumento no número de roubo de veículos nas duas primeiras semanas de março se deu como reflexo das grandes apreensões de droga desencadeadas no mês passado pela Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc).

Só nos 18 primeiros dias do mês foram roubados 383 veículos em Goiânia, a grande maioria deles carros de passeio. O número (média de 21,17 por dia) se aproxima do recorde histórico deste tipo de crime, registrado em novembro do ano passado (média de 21,53). E o crescimento das ocorrências coincide com o período pós-apreensão de volumosas quantidades de drogas feitas pela polícia recentemente.

Em apenas uma operação, a Poderoso Chefão, deflagrada em 20 de fevereiro, a Denarc apreendeu 232 quilos de pasta-base de cocaína, insumos e outros materiais e objetos usados no refino da droga em um apartamento no Parque Amazônia. A quadrilha desarticulada, comandada por André Luiz Oliveira Lima, o João, de 33 anos, movimentava cerca de 200 quilos de pasta-base de cocaína por mês, e era responsável por mais de 20 pontos de distribuição e uso de drogas da capital, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.

Agora descapitalizada, essa quadrilha estaria tentando se reerguer, com os chefes dos pontos de venda (as “bocas”) determinando que usuários de crack roubem veículos.

AUMENTO

O delegado Edson Carneiro Caetano, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores, disse que é usual o número de roubo de veículos aumentar toda vez que grande quantidade de drogas é apreendida. “O carro, principalmente, é moeda de troca por droga na Colômbia, Bolívia e Paraguai”, disse.

Segundo ele, o ladrão de veículos não é tão ousado quanto os usuários de crack que estão assaltando principalmente mulheres paradas em seus carros. “O ladrão de carro rouba um, esconde o carro e fica alguns dias sem cometer outro crime. O que estamos vendo agora são usuários de crack roubando, muitas vezes pela primeira vez, drogados e armados, a mando dos traficantes”.

O delegado alerta que o risco do roubo terminar em morte é muito maior, já que os assaltantes-usuários de crack estão drogados e armados. “Se houver reação da vítima, o roubo pode terminar em latrocínio”, alerta.

A necessidade de capitalizar o tráfico ficou evidente, segundo Edson Carneiro Caetano, nos últimos dias, com prisões de usuários de drogas que confessaram estar a serviço de traficantes.

PERFIL DA VÍTIMA

Na terça-feira, agentes da Furtos e Roubos prenderam Gledson Cardoso da Silva, de 22 anos. Ele havia roubado um Gol branco de uma mulher, às 8 horas, no Setor Marista. A vítima parou o carro em frente a uma empresa e antes de descer foi abordada por ele, que estava armado com um revólver calibre 38.

A mulher foi uma vítima aleatória do assaltante. Ele estava em um IX35 roubado no dia anterior no Setor Bueno. Quem dirigia o carro era o pequeno traficante, também usuário de crack, André Wilson da Silva, de 38, que está foragido.

Imagens do circuito de segurança da empresa onde aconteceu o roubo mostram o IX35 chegando ao local, Gledson abordando a vítima e fugindo em seguida dirigindo o Gol. O carro foi levado para um lavajato na Rua Aruanã, no Parque Amazônia, e só foi recuperado porque o telefone da vítima estava dentro do carro e possibilitou o rastreamento do carro.

De acordo com o delegado, André Wilson e Gledson roubaram entre segunda-feira e terça-feira, dez carros na capital. Foram quatro veículos Gol, dois Saveiro, um Santa Fé, um Doblô, uma caminhonete S-10 e um IX35. Destes, dois Gol e o Doblô haviam sido recuperados até a tarde de ontem.

“Todos os carros foram roubados de mulheres que estavam paradas e sozinhas”. Foi assim com a empresária de 44 anos, na manhã de terça-feira. Ela tinha acabado de estacionar na frente de uma clínica na Avenida T-1, no Setor Bueno, quando Gledson chegou e anunciou o assalto.

Dona do utilitário de luxo IX35, teve uma arma apontada para ela. “Foi tudo muito rápido”, disse a mulher, que pediu para não ter o nome divulgado. Ontem ela fez o reconhecimento do assaltante na delegacia.

O carro dela ainda não foi localizado. A estratégia do criminoso era adulterar preliminarmente as placas dos carros roubados com fita isolante, para não chamar a atenção da polícia. O delegado acredita que posteriormente, os veículos são clonados e trocados por drogas em outros países.

MOTIVAÇÕES

Usuários de droga ainda estariam roubando carros para vender os pneus, som e outros acessórios para comprar crack. O carro geralmente é encontrado horas mais tarde com pneus velhos e “depenado”, conforme o delegado.

Outra motivação para o roubo de veículos ter crescido nos últimos meses é o que a polícia chama de “ostentação”. Jovens de até 20 anos estariam roubando carros apenas para passear e ir a festas. “Eles querem apenas ostentar que possuem carros e algumas horas depois o abandonam”.

Fonte: O Popular


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Inmetro_Autoveloci

Plena regularização do Cronotacógrafo

Nos últimos dias, em atendimento a sinistros rodoviários (seja para CASCOS ou CARGAS) e sindicâncias, a rede de prestadores FEDERAL ST vem anotando um elevado número de intercorrências de eventos e/ou registros de fatos que, no momento do sinistro ou mesmo após (seja em análise de órgãos públicos…

Nos últimos dias, em atendimento a sinistros rodoviários (seja para CASCOS ou CARGAS) e sindicâncias, a rede de prestadores FEDERAL ST vem anotando um elevado número de intercorrências de eventos e/ou registros de fatos que, no momento do sinistro ou mesmo após (seja em análise de órgãos públicos, argumentações jurídicas ou até apresentações de relatórios para embarcadores ou terceiros interessados), possam vir a influenciar no análise de responsabilidade do evento. Tais fatos são devidamente citados para as Centrais Contratantes, para que tais fatos sejam juridicamente analisados ou mesmo tratados, evitando assim futuros eventos semelhantes.

Um dos itens que comumente é encontrado em estado irregular é o CRONOTACÓGRAFO (também conhecido como tacógrafo), em que sua instalação e uso obrigatório têm todo o amparo jurídico na Resolução 406/2012 do CONTRAN e legislações anteriores, não tendo como nenhum transportador eximir-se da sua existência e importância. É esperado que o equipamento, estando em plenas condições de funcionamento e uso, possa vir a se tornar um provimento de informações essenciais na análise do sinistro rodoviário- a considerar que, sendo um modo de gravação mecânico (a permitir interferências físicas e até mesmo o ‘desaparecimento’ do diagrama, após a ocorrência de acidentes…), é a plena forma prevista legalmente para comprovação de várias informações do trânsito do veículo, tais como tempo de circulação, velocidade desenvolvida, manobras bruscas e últimas paradas. Os relatórios de telemetria ainda não são propriamente aceitos, de forma legalista, para tais argumentações e contraprovas, a não ser como ‘meios auxiliares’.

Portanto, a FEDERAL ST extraiu um resumo de informações necessárias para conhecimento público, para que se possa divulgar a necessidade de se ter o equipamento em condições plenas e pensar além da legalidade estrita (evitando apreensões do veículo, por falta ou deficiência deste equipamento obrigatório). A fonte do texto abaixo é o próprio site do INMETRO (www.inmetro.gov.br), órgão que está disponível para maiores esclarecimentos ao público transportador:

1. O que devo fazer para regularizar meu cronotacógrafo?
O primeiro passo é procurar um Posto de Ensaio para a realização do ensaio, se o instrumento atender aos requisitos previstos no Regulamento Técnico Metrológico, que estabelece as condições a que devem atender os cronotacógrafos, o detentor do instrumento pode solicitar o Certificado de Verificação. Caso em sua cidade não haja Posto de Ensaio procure um Posto de Selagem mais próximos para fazer a 1º e 2º Etapa do processo de selagem. Logo após solicita-se o Certificado Provisório.

2. Para que serve o cronotacógrafo?
Cronotacógrafo é o instrumento ou conjunto de instrumentos destinado a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção.

3. Para que serve a verificação de cronotacógrafo?
A verificação dos cronotacógrafos tem como principal objetivo assegurar que as medições realizadas por esses instrumentos sejam confiáveis, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Inmetro.

4. Onde deve ser instalado o cronotacógrafo?
Conforme a Portaria INMETRO 201/04, item 9.3 “ Os indicadores do cronotacógrafo devem ser instalados no veículo, em local onde o condutor em sua posição normal, possa acompanhar de forma clara e inequívoca as respectivas indicações, sendo que o registrador deve encontrar-se em local de fácil acesso, na parte dianteira do compartimento interno do veículo.

5. Qualquer empresa pode efetuar a instalação, manutenção e reparo dos cronotacógrafos?
A instalação, manutenção e reparo de cronotacógrafos, no que diz respeito ao INMETRO , podem ser feitas por qualquer oficina escolhida pelo interessado, entretanto, a selagem dos mesmos somente poderá ser feita em uma Oficina de Selagem, Posto de Selagem ou Posto de Ensaio.

6. O certificado de verificação é recebido na hora?
Quando os ensaios forem realizados por algum IPEM, este mesmo realizará a verificação do instrumento e liberará o acesso ao Certificado de Verificação. Se os ensaios forem realizados em um Posto de Ensaio, o relatório de ensaio e o disco ou fita diagrama relativos ao ensaio são encaminhados para o IPEM daquele estado, que efetuará a verificação dos mesmos e liberará o acesso ao certificado de verificação.

7. A certificação será exigida somente quando da inspeção dos veículos ou em fiscalização rotineira nas rodovias?
A fiscalização não estará restrita ao momento das inspeções, podendo ser exercida em qualquer outro, seja nas estradas ou nas autorizações obtidas pelo poder concedente dos Municípios, Estado ou União.

8. Cronotacógrafo é o mesmo tacógrafo que já existe nos caminhões?
O cronotacógrafo a ser utilizado deve ter seu modelo aprovado pelo Inmetro. A grande maioria dos instrumentos comercializados e utilizados no país detém esta aprovação. Assim sendo, é bem provável que seja o mesmo instrumento que já é utilizado atualmente.

9. A quem compete fiscalizar a verificação do cronotacógrafo?
Na medida em que a exigência de utilização do instrumento é do DENATRAN, a atividade de fiscalização quanto à utilização do instrumento é de competência daquele Departamento. As ações de fiscalização do DENATRAN poderão ser apoiadas por exigências do poder público concedente das atividades de transporte, por exemplo: as secretarias municipais e os órgãos estaduais de trânsito que poderão exigir o certificado de verificação para o licenciamento das atividades de transporte em sua área de competência.

10. Devo adquirir um novo equipamento ou instrumento?
Não há exigência nem necessidade neste sentido. Trata-se do mesmo instrumento que já vinha sendo utilizado. A diferença é que, a partir de agora, será verificado pelo INMETRO para que suas indicações tenham confiabilidade metrológica.

11. Quem pode participar dos treinamentos sobre cronotacógrafos?
Os treinamentos oferecidos pelo INMETRO referem-se à verificação realizada nos instrumentos e são voltados para o público interno.

12. Após os ensaios no Posto Credenciado, o que fazer com os resultados?
O próprio Posto de Ensaio encaminhará os resultados ao INMETRO, que analisará o relatório de ensaio e liberará o acesso ao Certificado de Verificação no sítio.

13. A fiscalização dos cronotacógrafos será realizada juntamente com a de transporte de produtos perigosos ou quando da inspeção dos veículos que transportam estes produtos?
Este caso é um pouco diferente da inspeção comumente chamada de “capacitação” dos produtos perigosos, na medida em que se trata de um instrumento inserido no âmbito da metrologia legal e regulamentado pelo INMETRO , portanto, no que tange à verificação do instrumento, a competência é exclusiva do órgão. A determinação de uso do instrumento, entretanto, é originada do Denatran, logo, a fiscalização da utilização do mesmo, é de competência daquele Departamento. Assim sendo, a fiscalização poderá ocorrer em duas esferas:
a) Quanto à utilização do instrumento: pelo DENATRAN;
b) Quanto à verificação do instrumento: pelo Inmetro e também pelo DENATRAN, já que sem a correta verificação entende-se que o instrumento não está sendo utilizado. A fiscalização, a partir das datas especificadas para cada tipo de veículo, poderá ser feita tanto pelo Inmetro como pelo Denatran da forma acima descrita, nas suas esferas de competência. A exigência do certificado poderá ser feita em qualquer um dos casos mencionados.

14. As oficinas que trabalham com manutenção e vendas de peças de cronotacógrafos devem se cadastrar no Inmetro?
Não existe qualquer obrigatoriedade definida pelo INMETRO para empresas que atuam no âmbito da manutenção e vendas de peças de tacógrafos. A obrigatoriedade está relacionada exclusivamente com a realização do plano de selagem e dos ensaios nos instrumentos. O processo de cadastramento realizado pelo Inmetro tem a finalidade de conhecer e, em caso de descumprimento das regras estabelecidas, responsabilizar as empresas autorizadas pelos fabricantes de cronotacógrafos para a colocação dos seus selos.

15. Os veículos sem selagem nos instrumentos podem realizar os ensaios metrológicos?
Nos casos em que não houver a selagem nos instrumentos a serem ensaiados, a mesma deverá ser feita antes dos ensaios nas oficinas cadastradas pelo Inmetro.

16. Quem fabrica a pista para o ensaio do cronotacógrafo, com o conjunto banco de rolos?
Existem fabricantes nacionais e equipamentos importados.

17. Oficinas que trabalham com cronotacógrafos mas não são autorizadas por um fabricante podem fazer a selagem?
Sim, esclarecemos que o cadastramento tem como única finalidade conhecer e responsabilizar, juntamente com o fabricante que lhe reconhece competência técnica, as oficinas preparadas para a realização do plano de selagem. Trata-se de um modo de assegurar rastreabilidade do serviço e garantir responsabilização de quem presta para quem toma o serviço. Assim sendo, o Inmetro, pelo processo referenciado, em nada autoriza ou desautoriza à instalação, manutenção ou reparo destes instrumentos, relação esta que deve ser obtida junto ao fabricante do instrumento que a oficina busca trabalhar. Ressaltamos que o interesse do INMETRO é que exista o maior número de oficinas possível para dar o melhor atendimento aos interessados.

18. A verificação obrigatória se estende a todas as empresas de transporte, mesmo as que tem procedimentos internos de avaliação do instrumento?
A verificação é obrigatória para todos os instrumentos utilizados em veículos com tal obrigatoriedade definida pelo DENATRAN e não se confunde com os procedimentos internos da empresa. Assim sendo, deverão ser realizadas nos Postos de Ensaios credenciados pelo INMETRO . As datas limites para atendimento desta obrigação para cada categoria de veículo está definida em Portaria do INMETRO (444/2008).

19. Qual o tipo de selagem obrigatória em cronotacógrafo?
São dois tipos de selos:
a) Selo plástico/lacre amarelo com arame para ser colocado na conexão do cabo do cronotacógrafo com a caixa de câmbio, que pode ser obtido diretamente junto ao IPEM do estado em que a oficina cadastrada se localiza;
b) Selo adesivo/etiqueta para ser colocado em pontos do instrumento definidos no modelo aprovado pelo INMETRO, que deve ser providenciado pelo fabricante que necessitar. A cor deste selo é igual para todos os fabricantes, na medida em que os mesmos serão diferenciados pela letra identificadora de cada fabricante. A letra precede a numeração sequencial e ambas são definidas pela CORED do INMETRO.

20. De quem é a responsabilidade pela produção do selo/etiqueta?
Todos os fabricantes de cronotacógrafos para os quais esteja prevista, no seu modelo aprovado, a utilização deste tipo de selo poderão obter autorização para a fabricação dos mesmos na quantidade estimada pelo fabricante para a selagem de seus instrumentos.

21. Como fazer o pagamento e qual o valor da taxa de verificação do cronotacógrafo?
O recolhimento da taxa devida ao INMETRO em razão da verificação, no valor de R$ 149,00, deverá ser feito através de GRU (Guia de Recolhimento da União), que deve ser quitada em qualquer agência de qualquer banco ou lotérica.

22. Como proceder quando o cronotacógrafo foi furtado/roubado e ainda não realizou o ensaio metrológico?
O solicitante deverá notificar o INMETRO com ocorrência do furto/roubo e caso não tenha realizado o ensaio metrológico ainda, não será necessário o pagamento de uma nova GRU. São dados obrigatório no corpo do Boletim de Ocorrência:
– Nome completo do comunicante;
– CPF comunicante (esse não precisa estar no corpo do BO);
– placa e RENAVAM;
– marca, modelo e número de série do cronotacógrafo.

23. Como proceder realizar a retirada (baixa) de um cronotacógrafo?
Deve ser enviada para o email para o INMETRO uma declaração assinada pelo proprietário que contenha as seguintes informações:
– Motivo da retirada do cronotacógrafo;
– Marca, modelo e número de série do cronotacógrafo;
– Placa e RENAVAM do veículo em que estava instalado o cronotacógrafo;
– Nome e CPF do proprietário ou responsável pelo veículo.

Em anexo ao email, devem constar as seguintes documentações escaneadas:
– Declaração assinada;
– CRLV, e;
– Documento de identidade válido do proprietário ou responsável pelo veículo.

Finalmente, a FEDERAL ST solicita plena observação da validade e adequação do cronotacógrafo quando da liberação de viagem, seja em veículos próprios ou terceiros (agregados ou autônomos), haja vista que é pacífico juridicamente que não cessa a responsabilidade civil do embarcador (ou transportador agenciador), perante terceiros ou mesmo em regras securitárias vigentes.


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cartilha

Cartilha Regulação da Profissão de Motorista

cartilha

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores, as Federações filiadas e os sindicatos vinculados participaram ativamente do movimento pela regulamentação, e conquistaram, sem dúvida nenhuma, um grande avanço que irá beneficiar milhões de trabalhadores da categoria. Esses avanços podem ser observados nessa cartilha que aborda de uma forma simples essa nova lei que passou a vigorar em 17/06/2012, e beneficia os trabalhadores em transportes terrestres – rodoviários de cargas e passageiros.


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caminhao

Veículos recuperados em desmanche

Em atendimento a uma de nossas Centrais Contratantes,foi localizado o conjunto transportador que estava sendo buscado,o qual foi encontrado em um desmanche de caminhões em Paranavaí/PR

No local,além de 01(um) veículo com a documentação adulterada.Todos eram desmanchados no local,por pessoas da quadrilha.

Também foram encontradas diversas placas queimadas,ferramentas de pinagem e peças de outras carretas.

desmanche

caminhao
veiculoRecuperado
Foi encontrado no local um conjunto transportador(cavalo e carretas) pertencentes a outra Central Contratante,que estava em atendimento de LRA(Localização e Recuperação de Ativos), que é um produto FEDERAL ST (remuneração de acordo com o sucesso da operação)focado na localização de veículos em todo o território nacional.O conjunto havia sido ROUBADO em Goiás,no início do mês de agosto. Agradecemos o empenho do colaborador FEDERAL ST no local,dos operadores da Central Operacional,bem como do suporte do policiamento local,os quais foram essenciais para tornar tal operação um sucesso,em todos os aspectos!


Somos uma empresa com capacidade e qualidade comprovada em controle de meios de transportes, informações cadastrais e vistorias técnicas.