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Campanha MAIO AMARELO – Atenção pela VIDA – Movimento pela Conscientização pela Segurança Viária

Bom dia, prezados.

Neste mês de maio, inicia-se mais uma campanha (apesar de tê-la permanente) denominada MAIO AMARELO (vide www.maioamarelo.com.br). Nesta campanha, a meta é chamar a atenção da sociedade para o alto número de acidentes de trânsito rodoviário em todo o mundo. Em nosso país, tende a fazer pensar o grande número de mortos e feridos (além de prejuízos econômicos) gerados por estes eventos- muitos, previsíveis e evitáveis.

A FEDERAL ST  tornou-se apoiadora permanente do movimento MAIO AMARELO, através de ações de conscientização e esclarecimentos específicos em todos atendimentos em eventos rodoviários (PRONTA RESPOSTA, ATENDIMENTO A ACIDENTES RODOVIÁRIOS e SINDICÂNCIAS) bem como nas ações de gestão FEDERAL SAFETY na qual estamos inseridos, seja em frotas e embarcadores.

Portanto, CONVIDAMOS  a todos a participarem da divulgação do movimento MAIO AMARELO, seja entre seus condutores, público interno ou mesmo parceiros comerciais. Sabemos que a conscientização não pode ser mensurada, mas seus efeitos (a médio e longo prazo) podem sim influenciar no dia-a-dia de todos- seja transportador ou não.


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greve-dos-caminhoneiros-julho-de-2012

POSSÍVEL GREVE DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – Paralisação Geral entre 01 a 04-07

Abaixo, reproduzimos na íntegra o material que foi divulgado
PARALISAÇÃO GERAL

Em resposta à convocação que fizemos na data de ontem, estamos recebendo mensagens vindas do TRC de todo o Brasil, informando CONCORDÂNCIA UNÂNIME de apoio imediato às Manifestações Populares em andamento no país, com a consecutiva apresentação ao governo da PAUTA DE QUESTÕES QUE ENVOLVEM NEGATIVAMENTE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO NACIONAL (Clique Aqui e conheça algumas mensagens que selecionamos).
Assim sendo, o MUBC convoca todos os membros do TRC – Caminhoneiros, empresas e cooperativas de transporte e demais serviços relacionados ao setor – a promover uma PARALISAÇÃO PACÍFICA das suas atividades, até que as autoridades do país apresentem soluções para as questões nacionais e do TRC.
INÍCIO: 2ª FEIRA – DIA 01/07/2013 – A PARTIR DAS 6:00 HORAS DA MANHÃ.
TÉRMINO: (72 HORAS) 5ª FEIRA – DIA 04/07/2013 – 6:00 HORAS DA MANHÃ.
Recomendamos a todos a não programarem viagens para esse período, de maneira a reduzir o número de veículos de carga em tráfego nas rodovias e, consecutivamente, eliminar qualquer possibilidade de transtornos aos demais usuários.
PAUTA DO TRC:

Subsídio no preço do óleo diesel (para baratear preços dos alimentos e produtos);
Isenção para caminhões do pagamento de pedágios em todas as rodovias do país (para baratear preços dos alimentos e produtos);
Criação da Secretaria do Transporte Rodoviário de Cargas, vinculada diretamente à Presidência da República, nos mesmos moldes das atuais Secretarias dos Trabalhadores e das Micro e Pequenas Empresas;
Votação e sanção imediata do Projeto de Lei que aprimora a Lei 12619/12 (Lei do Motorista), e também define soluções para as questões: Cartão Frete, CIOT, concorrência desleal exercida por transportadores ilegais (causa dos valores defasados dos fretes), e outros…
É fundamental que nesse período todos fiquem ligados ao site www.uniaobrasilcaminhoneiro.org.br onde haverá completa informação do andamento.
Os telefones: (21) 2471-2202 e 3448-9090 estarão no ar 24:00 horas.
Que Deus proteja a todos.
Nélio Botelho
MUBC

Fonte: http://www.uniaobrasilcaminhoneiro.org.br/manifestacao%20documentos.htm


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volante

Aprovado Anteprojeto Que Permite 6 Horas Consecutivas Ao Volante Em Estrada

APROVADO ANTEPROJETO QUE PERMITE 6 HORAS CONSECUTIVAS AO VOLANTE EM ESTRADA

Relatório permite que o motorista possa dirigir por até seis horas consecutivas

A Comissão especial que analisa alterações na lei que regulamenta a profissão de motoristas de cargas e de passageiros aprovou, na quarta-feira (3/7), o relatório do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Entre outras alterações, o relatório permite que o motorista possa dirigir por até seis horas consecutivas. Pela legislação vigente (Lei 12.619/12) o motorista é obrigado a fazer uma parada de pelo menos meia hora a cada quatro horas na direção.

Para Valdir Colatto, a alteração vai flexibilizar o trabalho do motorista que, muitas vezes, é obrigado a parar em locais sem infraestrutura somente para cumprir a lei. Não adianta você querer aplicar uma regra no Brasil para uma condição da Suíça, nós temos que aplicar dentro da nossa realidade e foi isso que nós buscamos ouvindo o setor, afirmou. Segundo ele, a proposta que apresentou é viável tanto para quem paga a conta como para o motorista profissional.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticou o relatório que, segundo ele, extrapolou o objetivo da comissão especial, que era somente alterar a lei 12.619. Segundo ele, foram alterados temas que estão regidos por outra legislação.

“Esqueceram de discutir a questão do profissional, do motorista. Aqui o maior benefício que foi trazido ao motorista foi dizer que a sua jornada vai ser maior”, reclamou. Na avaliação dele, a decisão é um desrespeito ao profissional, seja ele celetista ou autônomo, e à própria sociedade. “É impressionante que se crie uma comissão para dizer que o único benefício que será concedido ao motorista é que ele vai poder dirigir até 14 horas por dia”, lamentou.

O relatório aprovado na Comissão Especial é um anteprojeto. A redação final do relatório será apresentada como projeto de lei nos próximos dias e vai passar pela tramitação normal das comissões na Câmara.


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Multas leves ou médias podem ser convertidas em advertência

Medida foi possível devido à Resolução do Contran, que entrou em vigor no dia 1º deste mês.

Nessa segunda-feira (1º), entrou em vigor a Resolução nº 404 , de 12 de junho de 2012 (com prazo alterado pela Resolução nº 424, de 27 de novembro de 2012), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, entre outros assuntos, converte multas relativas a infrações de natureza leve ou média em advertência por escrito.

A medida já era prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), que, no artigo 267, estabelece condições para a substituição das penalidades. Segundo a norma, para ter direito à conversão, o proprietário do veículo ou o condutor não deve ser reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

De acordo com a Resolução do Contran, que padroniza procedimentos administrativos na lavratura do auto de infração, o proprietário do automóvel ou o condutor infrator pode solicitar à autoridade e trânisito a conversão das penalidades até o prazo estabelecido para a defesa da sua autuação (prazo de vencimento da multa).

De acordo com ambas as normas (CTB e Resolução do Contran), fica a critério da autoridade considerar a multa ou a advertência mais educativa, conforme o prontuário do infrator. Isso significa que não basta o interessado solicitar a conversão. A palavra final é da autoridade de trânsito. Dessa decisão não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), a não ser que a solicitação seja simultânea à apresentação de defesa.

As diferenças implicam vantagens. Com a conversão, o proprietário do veículo ou o condutor infrator não precisará pagar a multa e tampouco sofrerá pontuação em seu prontuário.

Ana Rita Gondim
Agência CNT de Notícias


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PESAGEM

Empresa é impedida pela Justiça de usar veículos com excesso de carga

A decisão da Justiça Federal foi anunciada no dia 27 de julho e publicada nesta terça-feira (6) pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Umuarama, no noroeste do Paraná, conseguiu uma liminar que impede a empresa de mineração Ilha Grande, de Icaraíma, também da região noroeste do estado, de utilizar veículos de carga com excesso de peso. De acordo com o MPF, a ação proposta faz parte de uma série de iniciativas adotadas para ajudar na conservação das rodovias federais em todo o país. A decisão da Justiça Federal foi anunciada no dia 27 de julho e publicada nesta terça-feira (6) pelo MPF.

De acordo com a ação do MPF, a sobrecarga dos caminhões, carretas e até mesmo ônibus de passageiros é o principal fator de redução do tempo útil das estradas pavimentadas. Além disso, o excesso de peso viola vários direitos dos usuários das rodovias, como à vida, à segurança pessoal e ao meio ambiente equilibrado, entre outros.

A ação teve origem a partir de um inquérito que busca apurar a responsabilização dos infratores pelos danos causados por veículos com excesso de peso nas rodovias federais, principalmente na BR-487, que passa próximo de Umuarama.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou várias ocorrências de transporte com excesso de peso entre 2011 e 2012. Destas, nove são de veículos que deram saída dos estabelecimentos da empresa Ilha Grande, que foram identificados pelo posto da PRF na cidade de Alto Paraíso, noroeste do Paraná.

O proprietário da empresa, Cláudio Martins, informou que vai cumprir a determinação da Justiça. “A mineradora não está impedida de transitar pelas rodovias federais. Só não pode mais transportar excesso de carga. Já perdi clientes para mineradoras da região por conta dessa decisão, mas mesmo assim estou tranquilo. Vou cumprir a decisão e trabalhar direito”, disse.

De acordo com o proprietário da Ilha Grande, o juiz determinou uma multa de R$ 5 mil a cada vez que for excedido o peso dos veículos, e mais R$ 100 mil por danos materiais as rodovias. “Vou me defender e recorrer dessa decisão”, informou.

Martins informou que irá conversar com os promotores públicos das cidades de Xambrê e Icaraíma para tentar fazer um termo de ajustamento com todas as mineradoras da região. “Londrina e Maringá fizeram isso há algum tempo e todas as transportadoras assinaram o termo e estão seguindo a risca o que ficou acordado. Nós também podemos fazer isso”, explicou.

Além dessa ação, o MPF de Umuarama ajuizou outras 14 ações civis públicas contra empresas e particulares que tiveram veículos saindo de seus estabelecimentos com cargas acima do peso permitido por lei.

Fonte: G1


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Transportadoras de produtos perigosos deverão fazer recadastramento no IBAMA

Registro obrigatório inclui empresas que realizam o transporte de produtos perigosos ou o armazenamento de combustível. Recadastramento tem prazos diferenciados, de acordo com o porte da empresa. Confira o passo a passo de como fazer e tire suas dúvidas
O IBAMA (Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicou em julho uma Instrução Normativa que determina que todas as empresas que realizam atividade potencialmente poluidora devem realizar o recadastramento no CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras).

Na prática, todas as empresas de transporte de produtos perigosos e aquelas transportadoras que mantêm em suas unidades operacionais armazenagem de combustíveis, por exemplo, estão obrigadas a realizar o cadastramento.

Prazos

As empresas, pessoas jurídicas de porte grande (com faturamento superior a R$ 12.000.000,00 ao ano) que sejam usuárias do sistema DOF (Documento de Origem Florestal) ou pessoas físicas que estejam inscritas como responsável legal de empresa de grande porte usuária do DOF têm até 30 de setembro para fazer o recadastramento.

As empresas de porte médio (com faturamento anual acima de R$ 1.200.000,00 e inferior a R$ 12.000.000,00) ou pessoas físicas inscritas como responsável legal de empresa de porte médio e usuária do DOF, além de entidades sem fins lucrativos não filantrópicas têm prazo de recadastramento até o dia 31 de dezembro de 2013.

As microempresas e empresa de pequeno porte (com receita anual acima de R$ 244.000,00 e abaixo de R$ 1.200.000,00), pessoas físicas que as representem e entidades filantrópicas e públicas têm prazo até 28 de fevereiro de 2014 para fazer o recadastramento.

Segundo o IBAMA, o registro obrigatório de todas as pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades consideradas potencialmente poluidoras, como o transporte de produtos perigosos e a estocagem de combustível, devem, obrigatoriamente, ter o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, conforme a Lei nº 6.938/81.

Como recadastrar

O recadastramento do CTF/APP só pode ser realizado diretamente no site do IBAMA. Clique no link a seguir para ter acesso ao sistema:

http://servicos.ibama.gov.br/index.php/recadastramento-no-ctf

O IBAMA preparou um guia passo a passo para realizar o recadastramento. Clique para baixar o manual em PDF:

http://servicos.ibama.gov.br/phocadownload/manual/passo_a_passo_recadastramento.pdf

Tire suas dúvidas sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras do IBAMA:

http://servicos.ibama.gov.br/index.php/cadastro/63-geral/313-perguntas-frequentes
FONTE: PORTAL TRANSPORTA BRASIL


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Brasil tem 1200 Veículos Roubados Por Dia

Pesquisa feita com base nos dados do Denatran mostra que os roubos e furtos chegam a mais de 229 mil somente em 2013

Somente entre janeiro e junho desse ano, foram roubados ou furtados 229.280 veículos em todo o País. Os números são de um levantamento feito pela CNSeg (Confederação Naconal das Empresas de Seguros Gerais e Previdência Privada) feita com base em dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Segundo a pesquisa, são roubados em média 1.256 veículos por dia, ultrapassando 38 mil ocorrências mensais, número que pode chegar a mais de 458 mil até o final do ano se a média se manter. O Sudeste, região que concentra a maior frota, também é a que mais sofre com os roubos, responsável por 63,43% dos incidentes. A região Sudeste é seguida da Sul (14,65%), da Nordeste (10,69%), da Centro-Oeste (7,88%) e da Norte (3,35%).

A pesquisa ainda mostra que, só na cidade de São Paulo (SP), onde a frota é de mais de 4,8 milhões de veículos, foram roubados 108.278 carros de janeiro a junho desse ano. O Rio de janeiro é o segundo estado que mais sofre com os roubos, com 20.288 casos registrados nos primeiros seis meses do ano, e o Rio Grande do Sul é o terceiro estado mais visado pelos ladrões, com 14.492 mil carros roubados, em uma frota de aproximadamente 557 mil veículos.


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rodovias

20 Estradas Que Mais Matam No Brasil

Pesquisa feita pela EXAME.com mostra quais as rodovias mais violentas do país

Segundo levantamento da revista EXAME.com os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo possuem as rodovias federais que mais fizeram vítimas em 2012.
Logo abaixo segue uma tabela mostrando quais as rodovias mais letais a cada quilômetro.


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epl

EPL Inicia Pesquisa de Origem e Destino Sobre Cargas e Passageiros em Território Nacional

Pesquisa realizada pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) com o intuíto de mapear as origens e destinos das viagens feitas por veículos de carga e passeio nas rodovias brasileiras
A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) iniciou, nesta quinta-feira (07/11), a primeira etapa da Pesquisa de Origem e Destino sobre a movimentação de cargas e de pessoas em 200 postos instalados em rodovias do País. A pesquisa terá cerca de dois mil entrevistadores e contará com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e das Polícias Rodoviárias dos Estados de São Paulo, Goiás e do Paraná.

O objetivo do levantamento é coletar informações sobre a origem e destino das viagens feitas por usuários dos veículos de carga e de passeio nas rodovias brasileiras. Os dados servirão de base para a elaboração de um plano nacional de logística integrada, um estudo completo que irá identificar os gargalos de infraestrutura para a movimentação de cargas e passageiros e propor soluções para as demandas de transporte.

Para realizar o levantamento de dados nas rodovias, os pesquisadores utilizarão questionários eletrônicos e contadores automáticos. Serão utilizados dois tipos de coletas de dados: contagens volumétricas, que classificam os veículos, e questionários voltados para identificação da origem e destino da viagem, além das características desses deslocamentos.

A primeira etapa da pesquisa terá duração de aproximadamente um mês. Após a análise dos primeiros dados, o levantamento será retomado em março de 2014 e a terceira e última etapa ocorrerá em agosto de 2014.

Fonte: Estradas.com.br


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Big Brother Das Estradas Já Pode Ser Usado Para Multar Infratores Nas Rodovias

Câmeras de monitoramento de rodovias federais poderão ser usadas para aplicarem multas em motoristas infratores

Os Big Brothers, cada vez mais presentes nas rodovias brasileiras, aumentam o alcance dos olhos da lei nas estradas brasileiras com a publicação de Resolução 471 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o videomonitoramento, que confirma a legalidade da multa aplicada por agente a partir de imagens captadas por câmeras nas rodovias.A medida prevê que os sistemas de videomonitoramento empregados para policiar vias públicas e operar o trânsito poderão ser utilizados para autuar motoristas que praticarem infrações prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).“A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderá autuar condutores e veículos”, informa a resolução. O texto assinala ainda que, quando ocorrer a multa, a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá registrar qual foi o instrumento que permitiu a observação da falta.
O Contran acrescenta que a medida vai contribuir para inibir a “prática de condutas infratoras que, não raras vezes, ceifam vidas em acidentes de trânsito”. A resolução que já era prevista no CTB, entrou em vigor na data de publicação e somente poderá ser aplicada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.O que prevê a resolução do Conselho Nacional de Trânsito e as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro

AS TRANSGRESSÕES
Tipos de infrações flagradas pelo videomonitoramento
— Trafegar no acostamento – Infração grave
— Utilizar pista inapropriada (veículo pesado transitando em pista para automóveis) — Infração grave
— Estacionamento irregular – Infração leve a gravíssima
— Trafegar na contramão – Infração média a gravíssima
— Fazer ultrapassagem indevida – Infração leve a gravíssimaAS MULTAS
Valores das penalidades conforme o tipo de infração
— Gravíssima — R$ 191,54 a R$ 957,70 (sete pontos na carteira)
— Grave — R$ 127,69 (cinco pontos na carteira)
— Média — R$ 86,13 (quatro pontos na carteira)
— Leve — R$ 53,20 (três pontos na carteira)

A NORMA

O que diz a Resolução 471 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4712013.pdf

Fonte: estradas.com.br


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